Este Contrato rege a contratação do Plano PRO do aplicativo GiManPro. Ao iniciar o período de teste ou realizar o pagamento, você concorda com as condições abaixo:
1. Período de Teste Grátis
- Duração: 7 dias corridos para novos usuários.
- Acesso Total: Todas as funcionalidades do Plano PRO ficam disponíveis durante o teste.
- Limitação: O teste gratuito é válido apenas uma única vez por conta.
2. Plano e Vigência
O GiManPro trabalha exclusivamente com a modalidade de Assinatura Mensal:
- Vigência: 30 dias, contados a partir da data de ativação ou do término do período de teste.
3. Pagamento e Renovação
3.1. Google Play Store
- Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente a cada 30 dias pelo Google.
- Cancelamento do Teste: Para não ser cobrado após os 7 dias, cancele nas configurações da Play Store com pelo menos 24h de antecedência.
3.2. Pagamento Manual (Pix)
- Sem Renovação: O plano ativado via Pix encerra-se automaticamente após os 30 dias.
- Continuidade: Para continuar usando o PRO, realize um novo pagamento manual após a expiração.
4. Reajuste de Preços
O valor da mensalidade pode ser alterado. O usuário será avisado com 30 dias de antecedência sobre qualquer reajuste.
5. Direito de Arrependimento e Reembolso
- Teste Grátis: Como o app oferece 7 dias gratuitos antes da primeira cobrança, entende-se que o motorista já avaliou o serviço.
- Reembolso Pix: O usuário mantém o direito legal de arrependimento de 7 dias após a primeira ativação paga, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Cancelamento
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso PRO se mantém até o fim do ciclo de 30 dias já pago.
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